Marcelo Pacheco
Marcelo Pacheco
Graduado em Direito em 2009 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP no ano de 2013. Especializou-se em direito bancário, contratual e responsabilidade civil, ao longo de 10 anos em que trabalhou como assistente do Desembargador Virgilio de Oliveira Júnior nas 21ª e 23ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde 2022, é responsável pela atuação consultiva e contenciosa cível no escritório Salles Ribeiro, Palazzi e Martins Advogados, com ênfase nas áreas de recuperação de créditos (antifraude), execução e cobrança judicial de dívidas e responsabilidade civil. É fluente em inglês, francês e espanhol.
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Diplomas que tratam de matéria criminal na legislação esparsa
Crimes contra a economia popular (Lei nº. 1.521/51)
Crimes de Telecomunicação (Lei nº. 4.117/62 e Lei nº 9.472/97)
Crimes e contravenções da Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº. 4.591/64)
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/64 e Lei nº. 7.492/86)
Lei de Sonegação Fiscal (Lei nº. 4.729/65)
Crimes Eleitorais (Lei nº 4.737/65)
Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei nº. 6.385/76)
Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90)
Crimes contra o Consumidor (Lei nº. 8.078/90 e Lei nº. 8.137/90)
Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8.137/90)
Crimes de Cartel e contra a Ordem Econômica (Lei nº. 8.137/90 e Lei nº. 8.245/91)
Crimes de Licitação (Lei nº. 8.666/93)
Juizados Especiais Criminais (Lei nº. 9.099/95)
Crimes contra a Propriedade Imaterial (Lei nº. 9.279/96)
Interceptação Telefônica (Lei nº. 9.296/96)
Crimes de Tortura (Lei nº. 9.455/97)
Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98)
Crimes de Lavagem de Dinheiro (Lei nº. 9.613/98)
Crimes de Trânsito (Lei nº. 9.503/97)
Violação de sigilo bancário (Lei Complementar nº. 105/2001)
Porte, uso e comercialização de armas (Lei nº. 10.826/2003)
Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/2005)
Crime de Organização Criminosa (Lei nº. 12.850/13)
Acordo de Colaboração e Ação Controlada (Lei nº. 12.850/13)