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O evento Ci\u00eancias Criminais: novos desafios (IBCCRIM Regi\u00e3o Sul) em homenagem aos 30 anos do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais – organizado pelas Coordenadorias Regionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1 – aconteceu em Florian\u00f3polis, nesta segunda-feira, 19\/09. O evento reuniu palestrantes de diferentes regi\u00f5es do Brasil na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Santa Cantarina).<\/p>\n\n\n\n
Congressos s\u00e3o momentos \u00fanicos de encontros de pessoas e de ideias sobre reflex\u00f5es instigantes acerca de temas que v\u00e3o muito al\u00e9m dos nossos interesses primeiros ou objeto de pesquisa. A pr\u00f3pria etimologia da palavra indica que caminhamos junto com os expositores em suas pesquisas, medita\u00e7\u00f5es, inquieta\u00e7\u00f5es e apresenta\u00e7\u00f5es, quando frequentamos um congresso.<\/p>\n\n\n\n
No ano de 2022, ap\u00f3s a normaliza\u00e7\u00e3o dos eventos presenciais, o IBCCRIM voltou a realizar congressos regionais, resgatando a pr\u00e1tica das origens do Instituto de fomentar a discuss\u00e3o das ci\u00eancias criminais nos v\u00e1rios cantos do nosso pa\u00eds plural e de dimens\u00f5es continentais. Com esse objetivo, neste ano foram realizados eventos em Salvador\/BA, Rio de Janeiro\/RJ e, nesta semana, ocorreu a etapa da Regi\u00e3o Sul, na ilha de Florian\u00f3polis\/SC.<\/p>\n\n\n\n
Quem acompanhou o congresso, de forma presencial ou remota, tiveram a oportunidade de percorrer as veredas do conhecimento cient\u00edfico e ouvir a palestra inicial de Marina Pinh\u00e3o Coelho Ara\u00fajo, que destacou o fomento do IBCCRIM para a troca de conhecimento entre pessoas das mais distintas regi\u00f5es do Brasil. No mesmo painel, Guilherme Ara\u00fajo discorreu sobre a desnutri\u00e7\u00e3o do conte\u00fado material dos conceitos de ordem p\u00fablica e de ordem econ\u00f4mica que tem sido utilizados de maneira pouco criteriosa para a justifica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Tema que viria a ser objeto de tratamento por Larissa Kretzer, ao demonstrar como essa flexibiliza\u00e7\u00e3o de conceitos atende objetivos pol\u00edtico-criminais n\u00e3o declarados, em preju\u00edzo de direitos fundamentais e princ\u00edpios processuais, sem que atinja os objetivos declarados. Marcelo Almeida Ruivo didaticamente nos levou a caminhar pela aparentemente tortuosa diferencia\u00e7\u00e3o entre dolo eventual e culpa consciente por meio de exemplos pr\u00e1ticos do direito penal comum e empresarial. A finalidade era demonstrar que h\u00e1 delimita\u00e7\u00e3o te\u00f3rica clara entre os conceitos o que permite entender melhor o exemplo do desastre da Boate Kiss, para o qual ofereceu brilhante parecer em conjunto com Alexandre Wunderlich. Enfatizou a import\u00e2ncia da ci\u00eancia penal cuidar de problemas pr\u00e1ticos, colaborando para a melhora do sistema de justi\u00e7a criminal e da orienta\u00e7\u00e3o dos funcionamento das inst\u00e2ncias de controle.<\/p>\n\n\n\n
A segunda parte da manh\u00e3 seguiu no tema do Direito Penal Econ\u00f4mico. Registre-se que, antes disso, os caminhantes puderam ouvir o emocionado e emocionante depoimento de Adriano Galv\u00e3o – professor em Santa Catarina que por mais de 10 anos foi colaborador do Instituto. Disse que se sente parte integrante e indissoci\u00e1vel do Instituto, como no mito do Flying Dutchman, no qual a sua tripula\u00e7\u00e3o fazia parte, materialmente do navio. Iniciando o painel, Nicole Trauczynski discorreu sobre “Limites e controv\u00e9rsias da Colabora\u00e7\u00e3o Premiada”, indicando benef\u00edcios que poderiam ser advindos com a incorpora\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e objetivos da justi\u00e7a restaurativa na cultura colaborativa, a fim de prever obriga\u00e7\u00f5es de fazer como repara\u00e7\u00e3o do dano mais efetivas \u00e0 sociedade que o recolhimento pecuni\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos. Tomando exemplos de casos concretos, mostrou como a deforma\u00e7\u00e3o dos conceitos legais originais trouxe grandes problemas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o, mormente no que concerne \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es, \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o indevida de familiares dos suspeitos, \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o por terceiros e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados. Seguindo, Adriane Pires criticou o instituto do “Whistleblowing” na sua positiva\u00e7\u00e3o pela lei brasileira pelo Pacote Anticrime, demonstrando conhecimento da pr\u00e1tica em outras pa\u00edses, dificuldades pr\u00e1ticas nacionais e limites \u00e9ticos que mereceriam ser refletidos com mais profundidade. Chiavelli Falavigno, desde a Espanha, exp\u00f4s a sua pesquisa sobre “Pol\u00edtica legislativa na criminalidade econ\u00f4mica”, oportunidade em que os congressistas puderam observar a import\u00e2ncia do m\u00e9todo cient\u00edfico e da fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios r\u00edgidos para que sejam confi\u00e1veis resultados confi\u00e1veis. Dentre as conclus\u00f5es de sua pesquisa, destaca-se o diagn\u00f3stico de que prolifera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica legislativa punitivista no \u00e2mbito econ\u00f4mico n\u00e3o encontra discrep\u00e2ncias fundamentais nos distintos matizes ideol\u00f3gicos dos governos que se sucederam desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio da tarde adentrou com Luciano G\u00f3es, um catarinense que falou de Bras\u00edlia com Exu na abertura da sua exposi\u00e7\u00e3o, que criticou a estrada pavimentada pela branquitude e pelas estruturas racistas que sustentam nosso sistema de justi\u00e7a e, principalmente, o criminal. Arrebatados os congressistas sentiam os golpes inc\u00f4modos que o palestrante deliberadamente causava. Ainda com as estruturas abaladas, os viajantes ouviram M\u00e1rio Barbosa comparar as sev\u00edcias impostas pela viol\u00eancia privada legalizada no odioso regime escravocrata que – um suspiro atr\u00e1s em termos hist\u00f3ricos – vigorava no Brasil e que ainda ecoam em torturas e assassinatos operados por agentes de seguran\u00e7a privada contra corpos negros. Ricardo Abraham, por fim, mostrou como esses sistema se camufla na pol\u00edtica antidrogas, que tamb\u00e9m pode ser chamada de uma pol\u00edtica antinegra.<\/p>\n\n\n\n
O trecho seguinte da caminhada percorreu a criminologia e a pol\u00edtica criminal, iniciando pela exposi\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Secret\u00e1rio do IBCCRIM, Bruno Salles, que brindou o p\u00fablico com sua an\u00e1lise da pol\u00edtica criminal do Direito Penal Econ\u00f4mico, ressaltando que, a bem da verdade, todo o sistema penal \u00e9 fundado em crit\u00e9rios econ\u00f4micos e, portanto, seletivos. O painel da tarde tamb\u00e9m aprofundou na tem\u00e1tica dos Crimes de \u00d3dio, a partir da potente tese de doutorado da magistrada federal Claudia Maria Dadico, cuja conceitua\u00e7\u00e3o te\u00f3rica parte do reconhecimento do fen\u00f4meno da discrimina\u00e7\u00e3o e da intoler\u00e2ncia, t\u00e3o perigosos \u00e0 nossa democracia diante do vertiginoso crescimento de grupos extremistas no Brasil, que culminam no mortic\u00ednio de negros, mulheres e pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n
Com o in\u00edcio da noite, o primeiro painel rumou para as novas tecnologias aplicada ao sistema de justi\u00e7a criminal, trepidando os caminhos diante das incertezas que decorrem do uso de dados e outras informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis pelas ag\u00eancias de controle. Alexandre Morais da Rosa alertou o p\u00fablico para a necessidade de estrat\u00e9gia na atua\u00e7\u00e3o profissional, principalmente conhecendo o caminho do caso penal para mapear os pontos cr\u00edticos do processo, usando a tecnologia em favor das partes. Seguindo por essa via, Luiz Eduardo Cani tratou das novas tecnologias e do “Big Processo” inquisit\u00f3rio, j\u00e1 n\u00e3o mais dividido em duas fases, mas, sim, em tr\u00eas: intelig\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o e processo. Com informa\u00e7\u00f5es advindas das fontes de Big Data, a persecu\u00e7\u00e3o penal inicia com uma verdadeira devassa a partir da “fishing Expedition”, em que todo o passado de dados registrados em sistemas open source est\u00e3o dispon\u00edveis para a forma\u00e7\u00e3o da narrativa da acusa\u00e7\u00e3o. O painel foi finalizado por Rodrigo Oliveira de Camargo, cuja pesquisa sobre a LGPDCrim apresenta propostas para a regulamenta\u00e7\u00e3o de uso de dados no Brasil, a partir da Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste, propondo que seja prerrogativa da advocacia criminal o acesso integral \u00e0s mesmas bases de dados utilizadas pelas ag\u00eancias de controle estatal.<\/p>\n\n\n\n
Rumando ao fim de p\u00e9riplo, o painel final iniciou com a provoca\u00e7\u00e3o de Bernardo Lajus a respeito da motiva\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, principalmente a partir do (pseudo-) princ\u00edpio da confian\u00e7a no juiz da causa, cuja aplica\u00e7\u00e3o tem esvaziado o pr\u00f3prio duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e o efeito devolutivo da apela\u00e7\u00e3o criminal, ao permitir que o Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o deixe de apreciar os fatos do caso. Na sequ\u00eancia desse caminhar, Guilherme Lucchesi trouxe apontamentos sobre as cautelares patrimoniais e as decreta\u00e7\u00f5es desmedidas de sequestro que atingem a todos de modo solid\u00e1rio e independente da conduta individual eventualmente praticada, podendo gerar enriquecimento indevido pelo Estado. Por fim, Renato Stanziola Vieria finalizou a maratona jur\u00eddica com muita lucidez destacando a import\u00e2ncia do controle da prova e os respectivos problemas decorrentes da confus\u00e3o entre os momentos do procedimento probat\u00f3rio e da aus\u00eancia de ato processual dedicado \u00e0 admissibilidade das provas, o que \u00e9 problem\u00e1tico num pa\u00eds de matriz inquisit\u00f3ria. Temas que j\u00e1 tinham sido tratados na sua Tese de Doutorado publicada pela Editora Revista dos Tribunais.<\/p>\n\n\n\n
No encerramento, Camile Eltz de Lima enalteceu a import\u00e2ncia dos temas tratados ao longo dia e da import\u00e2ncia do IBCCRIM na forma\u00e7\u00e3o e nos caminhos da pol\u00edtica criminal que devem rumar para a efetiva\u00e7\u00e3o de um devido processo penal democr\u00e1tico e de um sistema penal fundado na dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
Foi uma longa caminhada, que poderia ser exaustiva, mas – muito pelo contr\u00e1rio – foi enriquecedora em termos humanos e culturais. Congregar \u00e9 andar junto e junto com amigos e amigas. A caminhada n\u00e3o \u00e9 lembrada por suas dores e, sim, pelas lembran\u00e7as das trocas. Poder caminhar presencialmente, lado-a-lado, novamente, \u00e9 uma grande presente.<\/p>\n\n\n\n
Vida longa ao IBCCRIM!<\/p>\n\n\n\n
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Artigo de Bruno Salles Ribeiro, em co-autoria com os professores Guilherme Brenner Lucchesi, Marcelo Ruivo e Nicole Trauczynski O evento Ci\u00eancias Criminais: novos desafios (IBCCRIM Regi\u00e3o Sul) em homenagem aos 30 anos do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais – organizado pelas Coordenadorias Regionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1 – aconteceu em […]<\/p>","protected":false},"author":5,"featured_media":985,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=984"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/984\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":986,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/984\/revisions\/986"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}