{"id":981,"date":"2022-10-11T09:50:54","date_gmt":"2022-10-11T12:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sallesribeiro.com\/?p=981"},"modified":"2022-10-11T09:50:55","modified_gmt":"2022-10-11T12:50:55","slug":"lula-foi-inocentado-ou-absolvido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/lula-foi-inocentado-ou-absolvido\/","title":{"rendered":"Lula foi inocentado ou absolvido?"},"content":{"rendered":"
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Artigo de autoria do s\u00f3cio Bruno Salles Ribeiro, publicado pelo portal Migalhas em 18 de setembro de 2022<\/p>\n\n\n\n

Chegando perto das elei\u00e7\u00f5es, essa pergunta tem sido alvo de in\u00fameras discuss\u00f5es entre militantes do ex e do atual presidente da Rep\u00fablica. Jornalistas e comentaristas j\u00e1 gastaram longos textos sobre o tema buscando diferenciar a absolvi\u00e7\u00e3o, da anula\u00e7\u00e3o de um processo. Outros, com menos honestidade intelectual e\/ou conhecimento jur\u00eddico, gostam de ressaltar que o ex-presidente Lula foi condenado em tr\u00eas inst\u00e2ncias, como se isso existisse. Nesse artigo, procuraremos trazer alguns conceitos b\u00e1sicos que tem sido objeto de muita impropriedade, para que possamos trazer uma resposta definitiva para essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Partindo da quest\u00e3o que d\u00e1 t\u00edtulo ao artigo, precisamos nos perguntar antes, como uma pessoa pode ser “inocentada” no nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente \u00e9 preciso considerar que o conceito de inoc\u00eancia n\u00e3o \u00e9 trabalhado diretamente no nosso ordenamento jur\u00eddico processual-penal. Quando trata da senten\u00e7a, o CPP vai dividi-las entre a condenat\u00f3ria e absolut\u00f3ria. As senten\u00e7as do processo penal n\u00e3o declaram a inoc\u00eancia, j\u00e1 que esta \u00e9 presumida, por for\u00e7a do art. 5\u00ba, inciso LVII, da CF\/88.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica vez que a palavra inoc\u00eancia aparece no CPP \u00e9 no inciso III, do art. 621, que trata das hip\u00f3teses da revis\u00e3o criminal, uma a\u00e7\u00e3o desconstitutiva, de natureza penal, que pode, entre outras hip\u00f3teses, reconhecer a inoc\u00eancia do acusado. Essa \u00e9 a primeira hip\u00f3tese em que podemos falar em “inocentar” uma pessoa: ap\u00f3s o deferimento de uma revis\u00e3o criminal de um processo transitado em julgado. Como se v\u00ea, essa hip\u00f3tese n\u00e3o cabe aos casos do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

A outra forma de se tornar inocente \u00e9 ap\u00f3s o cumprimento de uma senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Com efeito, ap\u00f3s dois anos da extin\u00e7\u00e3o da pena pelo seu cumprimento (ou por qualquer outra causa de extin\u00e7\u00e3o como a prescri\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, a gra\u00e7a ou o indulto), poder\u00e1 o sentenciado requerer a reabilita\u00e7\u00e3o, nos termos dos arts. 93 e 94, do CP. \u00c9 verdade que, a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado ainda surte efeitos por cinco anos ap\u00f3s a data do cumprimento ou extin\u00e7\u00e3o da pena, nos termos dos arts. 63 e 64, do CP. Assim sendo, podemos situar a segunda forma de se inocentar uma pessoa, ap\u00f3s o cumprimento ou extin\u00e7\u00e3o da pena. Essa hip\u00f3tese, tamb\u00e9m como podemos perceber, n\u00e3o se aplica ao ex-presidente, j\u00e1 que ele nunca cumpriu pena definitiva.<\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima – e mais comum – forma de algu\u00e9m ser inocentado \u00e9 ao nascer ou ao se submeter ao direito nacional. Todo brasileiro e toda pessoa que vive no pa\u00eds \u00e9 titular dos direitos e garantias fundamentais cristalizados na CF\/88. E entre eles est\u00e1 aquele insculpido no art. 5\u00ba, inciso LVII, que prev\u00ea que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. Perceba-se que a Carta Magna tamb\u00e9m n\u00e3o utiliza a palavra inoc\u00eancia, ainda que d\u00ea mencionada disposi\u00e7\u00e3o decorra o que se conhece como princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, t\u00e3o fustigado no passado pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

Essa derradeira hip\u00f3tese \u00e9 a \u00fanica que cabe ao caso do ex-presidente Lula. Ele foi inocentado ao se tornar brasileiro, pelo seu nascimento, e jamais perdeu esse status em toda sua vida, eis que nunca foi alvo de condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado. Portanto, ainda que a categoria “inocentar” n\u00e3o seja pr\u00f3pria ao direito penal material ou processual, n\u00e3o \u00e9 incorreto dizer que o ex-presidente se tornou inocente.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 verdade que ele n\u00e3o foi inocentado pelo STF. Nem mesmo foi absolvido. E aqui entramos em uma segunda etapa da confus\u00e3o que frequentemente \u00e9 feita em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto: as diferen\u00e7as entre absolvi\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Na sistem\u00e1tica do CPP, a absolvi\u00e7\u00e3o pode se dar em dois momentos: (i) uma no momento da aprecia\u00e7\u00e3o da resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, onde existem as hip\u00f3teses de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do art. 397 e (ii) outra no momento da senten\u00e7a, onde figuram outras distintas hip\u00f3teses de absolvi\u00e7\u00e3o, descritas no art. 386.<\/p>\n\n\n\n

Categoria distinta \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade que est\u00e1 localizada no art. 107, do CP. A extin\u00e7\u00e3o da punibilidade leva ao encerramento do processo a qualquer momento, pois ela cessa a pretens\u00e3o punitiva estatal. S\u00e3o as principais causas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade a morte do agente, a anistia, gra\u00e7a ou indulto (categorias que ficaram famosas pelo benef\u00edcio concedido da deputado Federal condenado pelo STF) e a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, entre as hip\u00f3teses de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, do art. 397, do CPP, uma delas \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Enquanto o art. 386, que trata da senten\u00e7a absolut\u00f3ria, traz hip\u00f3teses relativas \u00e0 prova do fato e da autoria, bem como da tipicidade e de sua excludentes, o art. 397 inova e traz tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade como causa de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m de tudo isso, temos a nulidade ou anula\u00e7\u00e3o do processo. Trata-se de uma categoria que pode ocorrer em v\u00e1rias hip\u00f3teses e n\u00edveis e que pode ter tamb\u00e9m variados efeitos. Em s\u00edntese, a nulidade \u00e9 a consequ\u00eancia da n\u00e3o conformidade de um ato processual praticado com o modelo legal vigente. Significa, em outros termos, que o Estado, representado pelo Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o cumpriu adequadamente seus deveres, o que \u00e9 algo em si bastante grave. Mas a depender do grau de gravidade desse descumprimento, a nulidade poder\u00e1 ser absoluta ou relativa. Na primeira hip\u00f3tese, todos os atos anulados s\u00e3o considerados ineficazes e n\u00e3o podem ser reaproveitados. No caso de nulidades relativas, os atos, em algumas hip\u00f3teses podem ser convalidados, desde que cumpridas as formas ignoradas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, Lula foi absolvido, teve sua punibilidade extinta ou teve processos anulados? E a resposta mais correta para essa pergunta \u00e9 os tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois casos mais conhecidos, do triplex e do s\u00edtio de Atibaia, o STF reconheceu a exist\u00eancia de duas nulidades: uma relativa, a da incompet\u00eancia territorial e outra absoluta, decorrente da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro, que recentemente confessou em campanha ser um inimigo hist\u00f3rico do Partido dos Trabalhadores. No caso de nulidades absolutas, como a decorrente da suspei\u00e7\u00e3o, os atos processuais deles decorrentes, pelo princ\u00edpio da causalidade, tornam-se ineficientes. Em outras palavras, \u00e9 como se eles deixassem de existir e tivessem de ser refeitos. \u00c9 preciso ent\u00e3o se proceder a um exame de contamina\u00e7\u00e3o das provas remanescentes, para se identificar a viabilidade do processo ap\u00f3s a extirpa\u00e7\u00e3o (ou convalida\u00e7\u00e3o) dos atos anulados. Ocorre que, no caso de Lula, sequer seria poss\u00edvel esse exame, j\u00e1 que os fatos pelos quais foi acusado j\u00e1 estariam prescritos, ocorrendo assim extin\u00e7\u00e3o da punibilidade – que como vimos, tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Tudo de uma vez.<\/p>\n\n\n\n

Lula tamb\u00e9m foi absolvido no caso conhecido como Quadrilh\u00e3o do PT. Teve uma den\u00fancia por fatos semelhantes rejeitada na 12\u00ba vara Federal de Bras\u00edlia. Foi absolvido no caso das acusa\u00e7\u00f5es de Delc\u00eddio do Amaral. Teve outra den\u00fancia rejeitada no caso de acusa\u00e7\u00f5es que envolviam seu irm\u00e3o, na justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. Foram v\u00e1rios processos, com v\u00e1rios desfechos distintos, mas com uma coisa em comum: em nenhum deles houve senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria com tr\u00e2nsito em julgado. Em alguns deles foi efetivamente absolvido. Nos demais, jamais chegou a ser condenado.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 muito importante que se perceba que, do ponto de vista jur\u00eddico e \u00e0 luz do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a absolvi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem mais for\u00e7a do que qualquer outra forma de encerramento do processo sem condena\u00e7\u00e3o. Admitir isso, seria reconhecer que uma pessoa que chegou a ser processada e absolvida ao final do processo seria mais inocente do que aquela que foi investigada e jamais chegou a ser processada por aus\u00eancia de provas. Em realidade, ambas ostentam o mesmo status jur\u00eddico: o de inocente. Que \u00e9 o mesmo do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Se Lula n\u00e3o perdeu sua inoc\u00eancia do ponto de vista jur\u00eddico, certamente, perdeu a inoc\u00eancia na acep\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a quando foi preso por duas vezes injustamente. Uma no auge da ditadura militar e a segunda, por for\u00e7a de uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, de triste mem\u00f3ria, operada por seu guardi\u00e3o maior, o STF, quando admitiu a odiosa execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da senten\u00e7a penal. Seu caso \u00e9 hoje um dos exemplos mais fortes de como o menoscabo ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia \u00e9 danoso n\u00e3o apenas para indiv\u00edduo condenado injustamente, mas para todo o tecido democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

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