{"id":968,"date":"2022-07-19T17:57:12","date_gmt":"2022-07-19T20:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sallesribeiro.com\/?p=968"},"modified":"2022-07-19T17:57:14","modified_gmt":"2022-07-19T20:57:14","slug":"bolsonaro-cometeu-crimes-passiveis-de-cassacao-e-impeachment-em-fala-a-embaixadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/bolsonaro-cometeu-crimes-passiveis-de-cassacao-e-impeachment-em-fala-a-embaixadores\/","title":{"rendered":"Bolsonaro cometeu crimes pass\u00edveis de cassa\u00e7\u00e3o e impeachment em fala a embaixadores"},"content":{"rendered":"

O s\u00f3cio Bruno Salles Ribeiro concedeu entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, sobre poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es criminais advindas dos atos e falas do Presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

G\u00e9ssica Brandino<\/a><\/strong>Paula Soprana<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro (PL) <\/a>cometeu uma s\u00e9rie de crimes na apresenta\u00e7\u00e3o feita a embaixadores em Bras\u00edlia nesta segunda-feira (18)<\/a>. As declara\u00e7\u00f5es, em tese, poderiam levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o ou ao impeachment do mandat\u00e1rio, avaliam especialistas em direito ouvidos pela Folha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao atacar novamente o sistema eleitoral, falando \u00e0 rede estatal e usando as redes sociais para compartilhar suas declara\u00e7\u00f5es no Pal\u00e1cio da Alvorada, o chefe do Executivo teria cometido abuso de poder, previsto pela lei complementar 64, de 1990, conhecida como lei das inelegibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Em evento oficial no qual convocou representantes estrangeiros, Bolsonaro proferiu\u00a0diversas mentiras j\u00e1 desmentidas sobre as\u00a0urnas<\/a>. O presidente ainda repetiu teorias da conspira\u00e7\u00e3o e desacreditou outros pontos do sistema eleitoral, promoveu novas amea\u00e7as golpistas e atacou ministros do\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A fala de Bolsonaro provocou rea\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio em cadeia, no Congresso, no STF e em diferentes setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

As falas golpistas n\u00e3o s\u00e3o uma novidade, mas desta vez vieram carregadas de agravantes: feita a embaixadores convocados pelo governo, dentro da resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia, inclu\u00edda na agenda oficial de Bolsonaro, com transmiss\u00e3o ao vivo pela TV estatal e \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio da campanha.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro diz ter embasado sua apresenta\u00e7\u00e3o desta segunda-feira em um inqu\u00e9rito da\u00a0Pol\u00edcia Federal<\/a>\u00a0sobre um ataque hacker ao\u00a0TSE (Tribunal Superior Eleitoral)\u00a0<\/a>durante as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Ele levantou suspeitas sobre a vulnerabilidade do sistema ao dizer que o hacker obteve a c\u00f3pia de toda a base de dados do TSE, que o pleito de 2018 n\u00e3o foi transparente e que a elei\u00e7\u00e3o municipal de 2020 n\u00e3o poderia ter acontecido sem a apura\u00e7\u00e3o completa da PF sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

Disse que uma empresa privada faria a contagem de votos, e n\u00e3o a Justi\u00e7a Eleitoral, e que “o pr\u00f3prio TSE disse que em 2018 n\u00famero podem ter sido alterados”.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas alega\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram desmentidas pela Justi\u00e7a Eleitoral, pela imprensa e por checadores de fatos h\u00e1 cerca de um ano, quando Bolsonaro fez uma live semelhante<\/a> e que acabou sendo retirada do ar nesta ter\u00e7a-feira (19) pelo YouTube<\/a> devido ao punhado de mentiras que permanecia dispon\u00edvel na rede.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o delegado Victor Neves Feitosa Campos, respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito sobre o ataque hacker ao sistema do TSE, disse em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal que\u00a0n\u00e3o encontrou ind\u00edcios de que a a\u00e7\u00e3o pudesse ter resultado em manipula\u00e7\u00e3o de votos<\/a>, fraude ou problemas na integridade das urnas.<\/p>\n\n\n\n

A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo da Costa explica que o abuso de poder pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 um crime, mas um il\u00edcito eleitoral, que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma, multa, inelegibilidade, dentre outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como n\u00e3o \u00e9 um crime, n\u00e3o acarreta aplica\u00e7\u00e3o de pena de pris\u00e3o, afirma a professora.<\/p>\n\n\n\n

Ela acrescenta que embora a lei n\u00e3o defina com detalhe o que \u00e9 abuso de poder pol\u00edtico, entendido como lesar princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o texto \u00e9 claro ao dizer que “para a configura\u00e7\u00e3o do ato abusivo, n\u00e3o ser\u00e1 considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o, mas apenas a gravidade das circunst\u00e2ncias que o caracterizam”.<\/p>\n\n\n\n

“A meu ver, a reitera\u00e7\u00e3o de ataques ao Judici\u00e1rio e ao processo eleitoral\/democracia integram o abuso de poder pol\u00edtico”, diz.<\/p>\n\n\n\n

A puni\u00e7\u00e3o, entretanto, dependeria do julgamento em plen\u00e1rio a ser feito pelos ministros do TSE. Neste caso, n\u00e3o caberia uma decis\u00e3o liminar.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, a perspectiva de puni\u00e7\u00e3o antes do pleito, com o primeiro turno marcado para 2 de outubro, ou mesmo at\u00e9 o t\u00e9rmino deste mandato de Bolsonaro, \u00e9 improv\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Ricardo Penteado, que coordenou campanhas jur\u00eddicas em todas as elei\u00e7\u00f5es presidenciais desde 2002, com atua\u00e7\u00e3o em partidos como PSDB, PSB e Rede, afirma que Bolsonaro cometeu um “ros\u00e1rio de il\u00edcitos graves” na apresenta\u00e7\u00e3o a embaixadores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de citar a lei das inelegibilidades, ele considera il\u00edcito o uso de todo aparato do cargo para uma finalidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

“O TSE tem jurisprud\u00eancia para que esses atos, ainda que praticados antes do ato da candidatura, sejam enquadrados como abuso de poder pol\u00edtico”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Penteado acrescenta que h\u00e1 margem para propaganda eleitoral antecipada, mesmo que n\u00e3o tenha ocorrido pedido expresso de voto. Isso porque houve uso da TV estatal para propaganda pol\u00edtica, o que \u00e9 vedado no artigo 36-B da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico) e doutor em direito pela UFPR, Luiz Fernando Pereira compara o caso de Bolsonaro ao do ex-deputado estadual Fernando Francischini (Uni\u00e3o Brasil-PR), que teve o mandato cassado<\/a> por, no dia do pleito de 2018, afirmar que houve fraude nas urnas a favor de Fernando Haddad (PT).<\/p>\n\n\n\n

“Se fossemos tratar pela mesma r\u00e9gua que o TSE criou, diria que \u00e9 dif\u00edcil dizer que os dois n\u00e3o mere\u00e7am a mesma decis\u00e3o. Se est\u00e1 certa ou n\u00e3o, no caso do Francischini, at\u00e9 tenho as minhas ressalvas, mas \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o do TSE”, afirma Pereira, que atuou na defesa da chapa do ex-presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, cassada pela corte.<\/p>\n\n\n\n

O advogado e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, discorda da interpreta\u00e7\u00e3o de que seria poss\u00edvel punir Bolsonaro apenas com base nas declara\u00e7\u00f5es feitas nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o mandat\u00e1rio s\u00f3 pode vir a ser responsabilizado pela corte eleitoral se continuar a fazer ataques contra as urnas eletr\u00f4nicas ap\u00f3s o in\u00edcio da campanha.<\/p>\n\n\n\n

“Se juntar todas as vezes que ele falou contra o sistema antes da campanha e se ele continuar falando durante, a\u00ed o conjunto daria para falar da mesma r\u00e9gua, mas precisaria esperar isso acontecer”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Um processo sobre isso s\u00f3 pode ser apresentado a partir de 16 de agosto, quando come\u00e7a oficialmente a campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o TSE cassou o mandato de senadora da Ju\u00edza Selma (Podemos-MT) por abuso de poder econ\u00f4mico ao omitir da presta\u00e7\u00e3o de contas quantias expressivas usadas para pagar despesas eleitorais na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n

Rollo discorda que o caso possa ser usado como refer\u00eancia, por se tratar de abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Para Helena Lobo (USP), os mesmos dispositivos legais regem os dois institutos, ent\u00e3o a jurisprud\u00eancia \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas tamb\u00e9m afirmam que os ataques feitos contra o TSE caracterizam crime de responsabilidade, previsto no artigo 4 da Lei do Impeachment (Lei 1079\/50), que prev\u00ea atos que atentem contra o “exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais”.<\/p>\n\n\n\n

“Ele amea\u00e7a, ataca e inviabiliza o livre exerc\u00edcio do poder judici\u00e1rio eleitoral”, diz Vera Karam, professora de direito constitucional da UFPR.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o era necess\u00e1ria essa live para ensejar a abertura de um processo de impeachment. Ele reitera condutas suficientes, do meu ponto de vista, para crime de responsabilidade.”<\/p>\n\n\n\n

A professora de direito constitucional da UFRJ Carolina Cyrillo tem a mesma interpreta\u00e7\u00e3o. “Ele est\u00e1 tentando frustrar a elei\u00e7\u00e3o, de certa forma, ou botar em d\u00favida, portanto, de forma reflexa, violando os direitos pol\u00edticos como um todo.”

\u200bBruno Salles Pereira Ribeiro, diretor e 1\u00ba secret\u00e1rio do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais), avalia que o Bolsonaro tamb\u00e9m pode ter suas falas enquadradas no artigo 7\u00ba da mesma lei, que fala de usar o “poder federal para impedir a livre execu\u00e7\u00e3o da lei eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n

“De qualquer forma, a persecu\u00e7\u00e3o dessas condutas dependeria de um processo de impeachment, o que se mostra cada vez mais improv\u00e1vel”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo: mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro j\u00e1 foram protocolados na C\u00e2mara desde mar\u00e7o de 2019. A prerrogativa de receber ou rejeitar as den\u00fancias, entretanto, \u00e9 privativa do presidente da Casa, cargo exercido pelo deputado Arthur Lira <\/a>(PP-AL), aliado de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Caso o chefe da C\u00e2mara receba o pedido, \u00e9 preciso ainda o voto de 342 deputados para que o andamento do processo seja autorizado. A instaura\u00e7\u00e3o e o julgamento ocorrem no Senado, onde \u00e9 preciso o voto de 54 dos 81 senadores para que o presidente perca o mandato.<\/p>\n\n\n\n

No rol de crimes comuns, previstos pelo C\u00f3digo Penal, a maioria dos especialistas avalia ser dif\u00edcil enquadrar o comportamento do presidente. O professor Ricardo Gloechker, da PUC-RS, diverge.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, os ataques reiterados contra o sistema eleitoral podem caracterizar o crime de golpe de estado, previsto no artigo 366 da lei penal, que trata da tentativa de “impedir o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es constitucionais”.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0 prerrogativa de foro do cargo, Bolsonaro s\u00f3 pode responder por crimes comuns se houver uma den\u00fancia do procurador-geral da Rep\u00fablica, cargo exercido por Augusto Aras<\/a>, que tem se mostrado alinhado ao presidente em diferentes temas.<\/p>\n\n\n\n

Caso Aras fa\u00e7a a den\u00fancia, o que \u00e9 improv\u00e1vel, \u00e9 preciso em seguida do aval da C\u00e2mara para que o caso tenha andamento e Bolsonaro possa ser julgado no STF.<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2022\/07\/bolsonaro-cometeu-crimes-passiveis-de-cassacao-e-impeachment-em-fala-a-embaixadores.shtml<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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