![\"\"](\"https:\/\/sallesribeiro.com\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/F1FA107E4CBE552B8EED783E7E90FBBB10A2_nota_3.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nA necessidade de administrar riscos \u00e9 bem conhecida no contexto empresarial, cuja gest\u00e3o eficiente pauta-se no conceito de “compliance”, ideia que denota a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas destinadas \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de riscos da empresa, assim como \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cotidianas, com objetivo de se projetar consequ\u00eancias danosas aos interesses corporativos e individuais de seus colaboradores, para assim evit\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, essas pol\u00edticas de boas pr\u00e1ticas t\u00eam se dirigido \u00e0 gest\u00e3o dos riscos econ\u00f4micos e financeiros, n\u00e3o se ignorando, contudo, que em muitas vezes se destinar\u00e3o ao agir \u00e9tico da empresa. Em s\u00edntese, as pol\u00edticas de “compliance” estar\u00e3o dirigidas \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos danos, sejam eles econ\u00f4micos ou sociais.<\/p>\n\n\n\n
A busca pela gest\u00e3o de danos tamb\u00e9m \u00e9 refletida na pol\u00edtica criminal nacional e, por conseguinte, no ordenamento jur\u00eddico-penal, que, cada vez mais, incrimina condutas que antecipam a prote\u00e7\u00e3o do objeto tutelado com o fim de diminuir ao m\u00e1ximo o risco de dano aos bens jur\u00eddicos tutelados. Exemplos claros dessas condutas incriminadoras s\u00e3o coletados na Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605\/98 – clique aqui), Lei de Lavagem de Dinheiro (lei 9.613\/98 – clique aqui), Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (lei 7.492\/86 – clique aqui), Lei dos Crimes Tribut\u00e1rios e Contra a Ordem Econ\u00f4mica (lei 8.137\/90 – clique aqui), entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Muitos desses “novos crimes” caracterizam-se pela exist\u00eancia de um simples descumprimento de dever legal e se destinam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de meras fun\u00e7\u00f5es estatais, fen\u00f4meno designado como a “administrativiza\u00e7\u00e3o” do Direito Penal. Por outro lado, a t\u00e9cnica legislativa utilizada \u00e9 a de tipos penais abertos e vagos, que tornam opacas as fronteiras entre o l\u00edcito e o il\u00edcito penal.<\/p>\n\n\n\n
Destarte, torna-se cada vez mais aflitiva a situa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, que, inseridos na complexidade das atividades empresariais, acabam praticando, autorizando ou se responsabilizando por condutas neutras em si mesmas, mas que, no desenrolar de seus processos causais, podem ser subsumidas em algum desses tipos penais.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais dram\u00e1tica devido ao fracionamento e diferencia\u00e7\u00e3o desses processos causais, que muitas vezes torna a mera ocupa\u00e7\u00e3o de um cargo de dire\u00e7\u00e3o ou a figura\u00e7\u00e3o em quadros societ\u00e1rios motivo bastante para ensejar a persecu\u00e7\u00e3o penal de diretores, cotistas e acionistas de empresas, que, por vezes, nem sequer tiveram contato com as condutas incriminadas.<\/p>\n\n\n\n
V\u00ea-se, assim, que a preocupa\u00e7\u00e3o com os riscos sociais vem tornando o sistema penal em um risco em si mesmo, que avan\u00e7a, com crescente intensidade, sobre empres\u00e1rios e diretores de empresas. \u00c9 nesse contexto que surge na Europa e nos Estados Unidos o “criminal compliance”, fen\u00f4meno que n\u00e3o escapar\u00e1 \u00e0 realidade nacional.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico interdisciplinar e da experi\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o contenciosa, o profissional especializado no Direito Penal Empresarial tem a capacidade necess\u00e1ria para diagnosticar a adequa\u00e7\u00e3o t\u00edpica de condutas praticadas na atividade empresarial e, dessa forma, alertar seus respons\u00e1veis, evitando assim o comprometimento criminal da empresa e de seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 muito comum que os envolvidos nas mais variadas opera\u00e7\u00f5es empresariais sequer se deem conta de que as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o praticando possam representar o cometimento de crimes, cujas puni\u00e7\u00f5es v\u00eam se tornando cada vez mais severas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Recente exemplo concreto \u00e9 o dos cart\u00f5es “flexcard”, mediante os quais algumas empresas costumavam bonificar seus funcion\u00e1rios com cr\u00e9ditos. A partir do entendimento de que os b\u00f4nus concedidos atrav\u00e9s desses cart\u00f5es integrariam o sal\u00e1rio do empregado – que \u00e9 sujeito \u00e0 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria -, a Pol\u00edcia Federal instaurou diversos inqu\u00e9ritos policiais contra essas empresas, com fundamento na alega\u00e7\u00e3o de que tais condutas configurariam os crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Na maioria das vezes, como ocorreu no exemplo colacionado, a “criminalidade” das condutas \u00e9 notada somente quando diretores e s\u00f3cios de empresas s\u00e3o intimados a prestar depoimento perante as autoridades policiais, ocasi\u00e3o na qual j\u00e1 chegar\u00e3o com o r\u00f3tulo de criminosos. Nesse momento, o estrago j\u00e1 estar\u00e1 feito, mesmo que ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o ou ao final da a\u00e7\u00e3o penal reste comprovada a inoc\u00eancia do acusado.<\/p>\n\n\n\n
Surge da\u00ed a import\u00e2ncia do “criminal compliance”, da perspectiva de que sempre ser\u00e1 mais vantajoso olhar para o Direito Penal de forma preventiva, com foco nos riscos inerentes \u00e0s particularidades de cada atividade, antes que o aparato criminal resolva se debru\u00e7ar sobre a empresa, seus diretores e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n