{"id":363,"date":"2017-08-15T08:14:53","date_gmt":"2017-08-15T11:14:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sallesribeiro.com\/?p=363"},"modified":"2022-07-08T15:09:57","modified_gmt":"2022-07-08T18:09:57","slug":"juri-e-anulado-pelo-stj-porque-reu-ficou-algemado-durante-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/juri-e-anulado-pelo-stj-porque-reu-ficou-algemado-durante-julgamento\/","title":{"rendered":"J\u00fari \u00e9 anulado pelo STJ porque r\u00e9u ficou algemado durante julgamento"},"content":{"rendered":"

O j\u00fari de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a porque o r\u00e9u permaneceu algemado durante o julgamento. A anula\u00e7\u00e3o foi decidida pela 6\u00aa Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 474 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> define que \u201cn\u00e3o se permitir\u00e1 o uso de algemas no acusado durante o per\u00edodo em que permanecer no plen\u00e1rio do j\u00fari, salvo se absolutamente necess\u00e1rio \u00e0 ordem dos trabalhos, \u00e0 seguran\u00e7a das testemunhas ou \u00e0 garantia da integridade f\u00edsica dos presentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Mesmo tendo recebido o direito de recorrer em liberdade, o r\u00e9u permaneceu algemado durante todo o julgamento.
123RF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O r\u00e9u foi a julgamento por ter agredido seu tio, que morreu em decorr\u00eancia do ataque. Apesar do crime pelo qual foi acusado, ele recebeu o direito de recorrer em liberdade. Mesmo assim, as algemas foram mantidas na sess\u00e3o, sob alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia policiais o bastante para garantir a seguran\u00e7a dos presentes.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser condenado pelo j\u00fari, a defesa do r\u00e9u, feita pelos advogados Bruno Salles Pereira Ribeiro, Conrado Gontijo e Marco Antonio Chies Martins, que atuaram no caso por meio do Instituto de Defesa do Direito do Defesa (IDDD), levou o caso ao segundo grau. Mas a 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo n\u00e3o viu qualquer ilegalidade que justificasse a anula\u00e7\u00e3o do julgamento em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Para a 12\u00aa C\u00e2mara, a ju\u00edza que conduziu o julgamento do j\u00fari teria fundamentado devidamente a negativa ao pedido de retirada das algemas. O colegiado tamb\u00e9m elogiou a medida adotada pela magistrada alegando que foi necess\u00e1ria \u201cpara o bom andamento dos trabalhos no F\u00f3rum\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAdemais, documentos acostados ao processo na fase de instru\u00e7\u00e3o, de todos conhecidos, contrariam, de um lado, o argumento defens\u00f3rio e, de outro, refor\u00e7am o acerto da decis\u00e3o combatida, na medida em que revelam que o r\u00e9u ostenta grave e definitiva condena\u00e7\u00e3o anterior por crime cometido com viol\u00eancia real, a saber, artigo 129, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal<\/a> [les\u00e3o corporal]\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n

No recurso ao STJ, o r\u00e9u argumentou que as inst\u00e2ncias anteriores se limitaram a argumentar que a medida seria justificada por sua excepcionalidade, mas deixaram de analisar se os requisitos necess\u00e1rios para algemar o acusado foram preenchidos. Disse ainda que o F\u00f3rum Criminal da Barra Funda, onde o r\u00e9u foi julgado, teria policiamento adequado e suficiente.<\/p>\n\n\n\n

Especificamente sobre o uso das algemas durante o j\u00fari, os advogados argumentaram que o uso do objeto “pode influenciar a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o dos jurados\u201d. “O resultado do julgamento realizado em primeira inst\u00e2ncia poderia ser totalmente diferente caso os jurados n\u00e3o tivessem sido influenciados pela imagem do acusado ilegalmente algemado”, afirmaram.<\/p>\n\n\n\n

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Reis J\u00fanior destacou que possibilidade
de recorrer em liberdade j\u00e1 mostra
que r\u00e9u n\u00e3o oferece risco a terceiros.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, por ter proferido o voto condutor, o j\u00fari \u00e9 nulo por causa da obriga\u00e7\u00e3o de usar algemas durante o julgamento, ainda mais porque o r\u00e9u recebeu o direito de recorrer em liberdade, \u201cfato que, por si s\u00f3, demonstra aus\u00eancia de periculosidade e, por conseguinte, aus\u00eancia de motivo para que permanecesse algemado durante seu julgamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele citou em seu voto o precedente deixado pelo Recurso em Habeas Corpus 76.591. Nesse caso, o STJ definiu que \u00e9 doutrina pacificada que \u201co princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia exige que o acusado seja tratado com respeito \u00e0 sua pessoa e \u00e0 sua dignidade e que n\u00e3o seja equiparado \u00e0quele sobre quem j\u00e1 pesa uma condena\u00e7\u00e3o definitiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E explicou, sobre o uso de algemas, que a medida restritiva s\u00f3 se aplica aos que se apresentam \u00e0 Justi\u00e7a para depor ou serem julgados quando h\u00e1 \u201cconcreto receio de que, com as m\u00e3os livres, fuja ou coloque em risco a seguran\u00e7a das pessoas que participam do ato processual\u201d. E esse risco, continuou, n\u00e3o pode ser presumido \u201cdo simples fato de responder por crime hediondo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRevela-se ilegal a manuten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u algemado durante a sess\u00e3o de julgamento, m\u00e1xime perante ju\u00edzes leigos, para quem o simbolismo do uso de algemas pelo acusado possui significado mais relevante do que se se tratasse de julgamento perante juiz togado\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n

Tudo normal<\/strong>
A relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, cujo voto ficou vencido, n\u00e3o viu qualquer anormalidade na obriga\u00e7\u00e3o em usar algemas. Afirmou ainda que os argumentos da defesa \u201cs\u00e3o insuficientes para desconstituir o entendimento l\u00e1 cristalizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 Maria Thereza entendeu que a falta de policiais e o crime do qual o r\u00e9u \u00e9 acusado s\u00e3o suficientes para mant\u00ea-lo algemado.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m elogiou o TJ-SP, afirmando que a decis\u00e3o da corte \u201cguarda fina sintonia com a jurisprud\u00eancia consolidada neste Tribunal Superior de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, a jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 clara ao garantir a obriga\u00e7\u00e3o de r\u00e9us usarem algemas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, baseadas em \u201celementos concretos e id\u00f4neos\u201d. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro.<\/p>\n\n\n\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o.
Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este artigo foi originalmente publicado em https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-ago-15\/juri-anulado-stj-porque-reu-ficou-algemado-julgamento<\/a><\/em> por Brenno Grillo<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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