{"id":346,"date":"2019-10-17T08:06:23","date_gmt":"2019-10-17T11:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sallesribeiro.com\/?p=346"},"modified":"2022-07-08T15:22:09","modified_gmt":"2022-07-08T18:22:09","slug":"julgamento-da-presuncao-de-inocencia-ate-onde-o-stf-podera-chegar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/julgamento-da-presuncao-de-inocencia-ate-onde-o-stf-podera-chegar\/","title":{"rendered":"Julgamento da Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia: At\u00e9 onde o STF poder\u00e1 chegar?"},"content":{"rendered":"
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Na pr\u00f3xima semana o Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 julgar, em definitivo, a possibilidade da pris\u00e3o antecipada da pena privativa de liberdade, ap\u00f3s o julgamento em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As correntes favor\u00e1veis a essa possibilidade sustentam que a inova\u00e7\u00e3o trazida pela pr\u00f3pria Corte Suprema, no \u00e2mbito do julgamento incidental de um habeas corpus, \u00e9 um elemento essencial no combate \u00e0 criminalidade, tendo na bandeira do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o seu maior sustent\u00e1culo. Sobejam, nesse campo, argumentos ret\u00f3ricos relativos a uma suposta impunidade generalizada, o que fomentaria o aumento da criminalidade \u2013 seja a violenta, seja a de colarinho branco. Nesse sentido, a pris\u00e3o antecipada, antes do julgamento definitivo do processo pelas Cortes Superiores, \u00e9 elevada \u00e0 categoria de instrumento de pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que se observe todos os dias o sol nascendo a leste e se pondo a oeste, a ci\u00eancia j\u00e1 provou, pela matem\u00e1tica e pela observa\u00e7\u00e3o astron\u00f4mica, que \u00e9 a Terra quem gira em torno do Sol e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Ainda que possa parecer que o encarceramento de mais pessoas possa diminuir os \u00edndices de criminalidade, todas as ci\u00eancias criminais evidenciam que o aumento do n\u00famero de pris\u00f5es n\u00e3o tem qualquer impacto direto no combate \u00e0 criminalidade. Por outro lado, o encarceramento em massa \u00e9 um fator crimin\u00f3geno, o que se comprova pelo absurdo \u00edndice de reincid\u00eancia no Brasil (com expressiva porcentagem em crimes mais graves que o primeiro) e pelo fortalecimento cada vez maior de organiza\u00e7\u00f5es criminosas oriundas do sistema carcer\u00e1rio. Paradoxalmente, quanto mais se prende, mais se fomenta a criminalidade.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o h\u00e1 nada mais claro do que a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que diz que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. E s\u00f3 h\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado, quando exauridas todas as possibilidades de recursos. Assim sendo, para justificar a pris\u00e3o por senten\u00e7a condenat\u00f3ria antes do tr\u00e2nsito em julgado, socorrer-se de exegese que d\u00e1 ao texto da legal um sentido diametralmente oposto ao que tem.<\/p>\n\n\n\n

Os defensores dessas correntes de pensamento alegam que a constitui\u00e7\u00e3o deveria ser um organismo vivo e din\u00e2mico e que a seu texto poderia ser dada interpreta\u00e7\u00e3o conforme as circunst\u00e2ncias pol\u00edticas e sociais de seu tempo. A constitui\u00e7\u00e3o, de pacto por um projeto ideal de sociedade, deveria ser lida como um instrumento de propuls\u00e3o da sociedade se adaptando aos seus anseios e objetivos. Da\u00ed a necessidade de se ouvir os fantasmag\u00f3ricos \u201cclamores sociais\u201d, as \u201cvozes das ruas\u201d da \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A racionalidade (e um pouco de humildade) nos for\u00e7a a reconhecer que n\u00e3o h\u00e1 e jamais haver\u00e1 sistema auditivo constitucional eficaz para traduzir em palavras os ru\u00eddos das ruas. E ainda que houvesse, o clamor social jamais poder\u00e1 ser erigido h\u00e1 fonte normativa pois, em um sistema constitucional, nem todo clamor social \u00e9 leg\u00edtimo, \u00e9 correto ou justo. Nem todo clamor p\u00fablico \u00e9 constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o julgamento das a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidade n\u00e3o trata somente da batalha contra o terraplanismo jur\u00eddico-penal; esse n\u00e3o ser\u00e1 vencido t\u00e3o cedo, eis que sempre se amontoar\u00e3o aqueles que sem evid\u00eancias defender\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o e, especificamente, a pris\u00e3o, como forma de dissuas\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que isso, trata-se dos limites que a pr\u00f3pria Suprema Corte ter\u00e1 de impor a sua prerrogativa hermen\u00eautica que, muito al\u00e9m de elucidar e dar sentido \u00e0 norma, tem criado e derrogado normas, muitas vezes, como no presente caso, com sentido diametralmente oposto ao texto literal da garantia constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Se a reda\u00e7\u00e3o da garantia constitucional \u201cningu\u00e9m poder\u00e1 ser considerado culpado antes do tr\u00e2nsito em julgado\u201d pode ser lida como \u201cningu\u00e9m poder\u00e1 ser considerado culpado at\u00e9 o julgamento em segunda inst\u00e2ncia\u201d, quais outras garantias constitucionais poder\u00e3o ser suprimidas pela hermen\u00eautica daquele que deveria ser o garantidor da constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

O que impediria que o mandamento de que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante\u201d (art. 5\u00ba, inciso III, da CF) recebesse da Suprema Corte novas ressalvas para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, diante do clamor popular? O que impediria que se criassem novas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da pena de morte, diante da opini\u00e3o p\u00fablica? Certamente, tais modula\u00e7\u00f5es refletiriam os gritos estridentes da grande turba, com ainda mais precis\u00e3o do que a pris\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi criada por meio de uma assembleia constituinte: essa sim, a leg\u00edtima express\u00e3o democr\u00e1tica do esp\u00edrito do povo brasileiro. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal pode ser emendada, por um processo legislativo espec\u00edfico, para que possa refletir novas necessidades econ\u00f4micas, sociais, culturais e pol\u00edticas. No entanto, o texto constitucional n\u00e3o pode ser vilipendiado e distorcido para refletir supostos anseios populares. Pelo contr\u00e1rio, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica deve cumprir o papel de refrear erup\u00e7\u00f5es sociais epis\u00f3dicas que firam as garantias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

As garantias fundamentais s\u00e3o inviol\u00e1veis, inalien\u00e1veis, inegoci\u00e1veis e n\u00e3o podem ser erodidas por artif\u00edcios ret\u00f3ricos. S\u00e3o os alicerces fundamentais do pr\u00f3prio Estado democr\u00e1tico de direito. Distorc\u00ea-los na procura por uma constitui\u00e7\u00e3o viva, que expresse supostas demandas da sociedade, sempre contingenciais, \u00e9 o que, justamente, poder\u00e1 acabar por ferir de morte todo o ordenamento jur\u00eddico constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo foi originalmente publicado em https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/area\/justica\/julgamento-da-presuncao-de-inocencia-ate-onde-o-stf-podera-chegar\/<\/a> por Bruno Salles Ribeiro e Marcela Fleming Soares Ortiz<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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