Tavares<\/em>), anotando que “se admite a prova il\u00edcita em favor do acusado, a fim de prevenir uma condena\u00e7\u00e3o injusta pela inexist\u00eancia ou atipicidade do fato, e, tamb\u00e9m, em face da viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal”.<\/p>\n\n\n\nCom essas considera\u00e7\u00f5es iniciais, \u00e9 poss\u00edvel que se analise de maneira t\u00e9cnica a validade dos elementos de prova obtidos pela indigitada opera\u00e7\u00e3o spoofing. No curso das investiga\u00e7\u00f5es, foram apreendidos os backups de di\u00e1logos de procuradores da Rep\u00fablica e do ex-juiz da opera\u00e7\u00e3o lava jato. Do conte\u00fado de mencionados di\u00e1logos, podem emergir duas consequ\u00eancias jur\u00eddicas de refra\u00e7\u00e3o distinta. Por um lado, evidencia-se um poss\u00edvel ajuste entre acusa\u00e7\u00e3o e juiz que mina por completo a validade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, ante a quebra da imparcialidade. Por outro, emergem suspeitas de poss\u00edveis il\u00edcitos praticados pelos envolvidos nas conversas entabuladas.<\/p>\n\n\n\n
Nesse \u00faltimo caso, naturalmente, n\u00e3o se pode advogar qualquer outra consequ\u00eancia a n\u00e3o ser a nulidade das provas. Em que pese o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tenha extensa jurisprud\u00eancia, de vi\u00e9s pouco garantista, no sentido de que as provas obtidas de maneira fortuita podem ser convalidadas, a nosso sentir os procuradores e o juiz, de forma alguma, poderiam ser acusados criminalmente com base nas mensagens que trocaram, na medida em que mencionadas evid\u00eancias teriam sido obtidas por meio criminoso.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, qualquer acusado criminalmente que possa se valer de mencionadas informa\u00e7\u00f5es como prova de sua inoc\u00eancia ou de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras do processo tem o direito de acess\u00e1-las e de utiliz\u00e1-las, l\u00edcita e validamente, em um processo penal.<\/p>\n\n\n\n
E o que \u00e9 mais interessante. A valora\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias jur\u00eddicas das trocas de mensagens ora reveladas n\u00e3o ser\u00e1 feita por seus protagonistas, mas sim pelas partes atuantes nos eventuais processos em que vierem a ser apresentadas. Espera-se, dessa vez, com a necess\u00e1ria equidist\u00e2ncia e respeito aos corol\u00e1rios do devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
Uma terceira dimens\u00e3o, que se amplia a partir de agora, consiste em acompanhar os desdobramentos da nova leva de divulga\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do universo dos investigados e r\u00e9us diretamente atingidos pela lava jato. Como se deu nos grandes esc\u00e2ndalos de revela\u00e7\u00e3o de dados comprometedores, como Wikileaks<\/em> e Panama Papers<\/em>, natural que outras pessoas reclamem legitimidade para pedir provid\u00eancias em raz\u00e3o das grav\u00edssimas ilegalidades desnudadas, na esteira do of\u00edcio j\u00e1 encaminhado pela Presid\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nA briga vai ser boa e \u00e9 extremamente relevante do ponto de vista da constante necessidade de aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es. Embora n\u00e3o reflita o comportamento t\u00e9cnico que em regra caracteriza a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os bastidores da lava jato precisam ser submetidos a escrut\u00ednio p\u00fablico para que n\u00e3o se repitam seus m\u00e9todos. Esse aprendizado passa necessariamente pela invalida\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos fora das regras do jogo, de modo a desencorajar essa forma de proceder.<\/p>\n\n\n\n
Este artigo foi originalmente publicado em https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-fev-06\/opiniao-prova-ilicita-processo-penal-proximos-capitulos<\/a> por Bruno Salles Ribeiro e Dora Cavalcanti.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nos c\u00edrculos jur\u00eddicos, \u00e9 praticamente um consenso que provas obtidas por meios il\u00edcitos n\u00e3o podem ser usadas para acusar, por for\u00e7a de mandamento constitucional. A veda\u00e7\u00e3o da prova il\u00edcita, distante de ser uma filigrana processual formalista, \u00e9 um alicerce do Estado de Direito sem o qual o sistema de justi\u00e7a transmuda-se em mera encena\u00e7\u00e3o para […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":764,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=331"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":889,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/331\/revisions\/889"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sallesribeiro.com\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}