Leonardo Palazzi
Leonardo Palazzi
Graduado em Direito em 2007pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), é Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em2010. Concluiu Mestrado em Direito Processual Penal em 2013 pela PUCSP e possui carreira acadêmica internacional no ano de 2016 pela Georg-August-Universität Göttingen-Alemanha. Cursou Doutorado em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)em 2018/2021. Foi reconhecido como um dos mais admirados advogados no âmbito criminal pelas publicações especializadas Análise500 – Advocacia e Leaders League. Foi secretário-Geral da 93ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP (2022/2024) e diretor Nacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM(2022/2023). Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – 93ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP (2019-2021). Fluent in English.
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Diplomas dealing with criminal matters in sparse legislation
Economic Crimes (Law # 1.521/51)
Telecommunication Crimes (Law # 4.117/62 and Law # 9.472/97)
Crimes and Misdemeanors of the Real Estate Development Law (Law # 4.591/64)
Crimes against the National Financial System (Law # 4.595/64 AND Law # 7.492/86)
Tax Evasion Law (Law # 4.729/65)
Electoral Crimes (Law # 4.737/65)
Crimes against the Capital Market (Law # 6.385/76)
Heinous crimes (Law # 8.072/90)
Crimes against the Consumer (Law # 8.078/90 e Law # 8.137/90)
Crimes against the Tax Order (Law # 8.137/90)
Cartel crimes and against the economic order (Law # 8.137/90 and Law # 8.245/91)
Bidding Crimes (Law # 8.666/93)
Special Criminal Courts (Law # 9.099/95)
Crimes against Intangible Property (Law # 9.279/96)
Telephone Tapping (Law # 9.296/96)
Torture Crimes (Law # 9.455/97)
Environmental Crimes (Law # 9.605/98)
Money Laundering Crimes (Law # 9.613/98)
Traffic Crimes (Law # 9.503/97)
Violation of Bank Secrecy (Complementary Law # 105/2001)
Keep, bear and sales of arms (Law # 10.826/2003)
Bankruptcy Crimes (Law # 11.101/2005)
Criminal Organization Crime (Law #12.850/13)
Collaboration Agreement and Controlled Action (Law # 12.850/13)