Bem-vindos às 9ª e 10ª edições da vídeo-newsletter de Salles Ribeiro Advogados. Nessa edição dupla, falaremos dos principais julgados do STF e do STJ em matéria penal-empresarial, no ano de 2022. Na primeira parte, trataremos dos julgados do primeiro semestre e, na segunda parte, os principais julgados do segundo semestre.

Retrospectiva Penal-Empresarial 2022 – PARTE I – Primeiro Semestre

• STF – ADIs 4.109 e 3.360 – Critérios mais rígidos para Prisão temporária
• STJ – API 989 – Reafirmação da autolavagem
• STF – ADI 4.980 – Representação Fiscal para fins Penais somente após o exaurimento da esfera administrativa-
• STF – RE 625.263 – Possibilidade de renovações sucessivas em interceptação telefônica
• STJ – HC 680.613 – Citação de réu por Whatsapp
• STJ – RHC 147.043 – Habeas Corpus para impugnar bloqueio de bens
• STF – ADI 6.138 – Novas regras de foro privilegiado
• STJ – MS 67.164 – Sequestro de Bens Lícitos em crimes tributários
• STJ – HC 662.690 – Licitude da gravação de oitiva por advogados –

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